[news]EUA decretam 'fim' da neutralidade de rede e decidem que provedor pode controlar acesso à inte

Discussão em 'Tecnologia' iniciado por nifle, Dezembro 15, 2017.

  1. nifle

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    A comissão Federal das Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) decidiu nesta quinta-feira (14) deixar de classificar a internet banda larga como serviço de utilidade pública no país. Agora, as empresas de telecomunicações estão livres para controlar e até limitar os dados que circulam na internet. Com isso, o órgão liberou as companhias para contornar a neutralidade de rede, um dos princípios da internet que garante que conteúdos online sejam transmitidos com as mesmas condições.

    Dentro de algumas semanas, a decisão da FCC deve entrar no Registro Federal. A norma passa a vigorar 60 dias após sua publicação.





    As empresas que fornecem acesso à internet eram favoráveis à decisão. Já as companhias que usam a internet para entregar conteúdo eram contrárias, assim como ativistas do mundo digital e acadêmicos que criaram a rede mundial dos computadores.

    Na prática, a neutralidade de rede garante, por exemplo, que mensagens enviadas pelo WhatsApp tenham prioridade equivalente aos dados enviados pelo Netflix durante a exibição de um filme. Ou seja, nenhum pacote, seja lá de que serviço for, pode furar a fila.

    Fim da neutralidade de rede


    A votação foi encerrada em 3 votos a 2, com placar favorável ao fim da neutralidade. Durante todo o dia, o assunto foi um dos mais comentados nas redes sociais e no noticiário dos EUA. As manifestações dos internautas, no entanto, davam nota de como o assunto é complexo. Tanto que a hashtag que foi parar nos temas mais discutidos do Twitter foi #NetNeutality --o termo correto, em inglês, é Net Neutrality com "R". Alguns poucos manifestantes ainda saíram às ruas da capital norte-americana Washington para protestar.

    O debate, em que os conselheiros expuseram suas razões, foi quente. Pouco antes do fim, a sala de reunião chegou a ser evacuada devido a um alerta de segurança.

    Uma das conselheiras que se votou contra a proposta, Jessica Rosenworcel disparou:

    Ela continuou: “Nossos provedores de banda larga dirão a você que nunca farão esse tipo de coisa, mas eles têm a habilidade técnica e o incentivo financeiro para discriminar e manipular nosso tráfego de internet. E agora essa agência dá a eles a luz verde para ir em frente. Isso não é bom para consumidores, negócios nem para qualquer um que se conecta e cria online. Nem para as forças democráticas que depende de abertura para operar".

    A votação foi encerrada com o voto de Ajit Pai, presidente da FCC. Favorável ao fim da neutralidade, ele argumentou que a mudança vai permitir maior liberdade às empresas.

    "O investimento em redes de alta velocidade diminuiu em bilhões de dólares. Notavelmente, essa foi a primeira vez que esse tipo de investimento recuou na era da internet e fora de uma época de recessão", afirmou. ”Isso significa que menos redes da próxima geração são construídas, menos acesso e menos competição, menos empregos para americanos que constroem redes e que mais americanos estão encalhados do lado errado do fosso digital.”

    “Eles terão o direito de discriminar e favorecer o tráfego de internet daquelas companhias com as quais fecharam acordo de pagamento e direcionar todos os outros para uma rota lenta e atribulada."

    Para ele, permitir que as operadoras de internet criem novas formas de negócio permite que elas ampliem os investimentos em infraestrutura necessários para suportar a grande quantidade de dados criada pelos usuários.



    "O tráfego online está explodindo e podemos assumir que vai haver exponencialmente muito mais dado. E nós estamos impondo ainda mais demanda sobre a rede, com o surgimento da Internet das Coisas, o desenvolvimento de aplicações que produzem altas taxas de dados como Realidade Virtual e atividades que ainda não conseguimos compreender inteiramente, como mineração de bitcoin”, pontuou Pai.




    O que muda?


    A FCC decidiu que a banda larga fixa voltará a ser classificada como “serviço de informação” e a internet móvel, como “serviço de interconexão”. Enquadradas dessa forma, as duas modalidades de conexão saem do âmbito da FCC e passam a poder ser comercializadas de acordo com o interesse do mercado.

    Segundo a comissão, infrações à neutralidade de rede serão coibidas com as normas já existentes nas leis antitruste e de proteção ao direito do consumidor.

    O que a FCC fará é aumentar a exigência por transparência. As operadoras serão obrigadas a informar:



    • como gerenciam a rede;
    • a performance da rede;
    • termos comerciais do serviço.


    “Isso ajuda os consumidores a escolher o que funciona melhor para eles e permite que empreendedores e outros pequenos negócios obtenham informações necessárias para inovar”, informa a FCC. “Consumidores individuais, não o governo, decidem qual é o acesso à internet corresponde da melhor forma a suas necessidades individuais.”

    A FCC ainda eliminará as regras de conduta que provedores de internet têm de seguir. Dá três argumentos para isso:



    1. Jurídico: não há “autoridade legal” para cobrar dessas empresas as mesmas exigências de empresas de telecomunicação;
    2. Custo-benefício: “O custo dessas regras à inovação e ao investimento são muito mais pesados do que qualquer benefício que podem trazer”, diz a FCC.
    3. Outras leis: os clientes terão outros meios para se proteger, já que a transparência dos serviços vai aumentar e “comportamentos inconsistentes com uma internet aberta” poderão ser punidos como práticas anticompetitivas e atentados ao direito do consumidor.


    A revogação da garantia à neutralidade de rede é o mais alto ponto da série de flexibilizações regulatórias que a FCC vem fazendo durante a gestão de Donald Trump na Casa Branca.

    A comissão já afrouxou regras que impediam a concentração de rádios e estações de TVs, além de propor limitar um programa que subsidia o acesso à internet banda larga para população de baixa renda e tenta acabar com a obrigação de empresas responderem em até 180 dias a respeito de limitações na infraestrutura de rede.


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    Fonte: G1
     
    #1
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  2. Emeks

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    Vish... Essa palavra cobrar, cobrar, nunca me soa bem kk
     
    #2
    Última edição: Dezembro 15, 2017

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